O Banco Central do Brasil (BC) informou que, até novembro de 2024, brasileiros ainda possuem aproximadamente R$ 8,7 bilhões esquecidos em contas de instituições financeiras. Desse montante, R$ 6,72 bilhões pertencem a 44,5 milhões de pessoas físicas, enquanto R$ 1,97 bilhão está vinculado a 3,9 milhões de empresas.
O Sistema de Valores a Receber (SVR), plataforma criada pelo BC para facilitar a devolução desses recursos, já restituiu cerca de R$ 8,9 bilhões desde seu lançamento. No entanto, uma parcela significativa dos valores permanece não reivindicada. É importante destacar que quase dois terços (64,9%) dos beneficiários têm a receber até R$ 10, enquanto apenas 1,75% possuem valores superiores a R$ 1 mil.
Os recursos disponíveis no SVR podem originar-se de diversas situações, tais como:
Contas-correntes ou poupanças encerradas e não sacadas;
Cobranças indevidas de tarifas ou de obrigações de crédito;
Cotas de capital e rateio de sobras líquidas de associados de cooperativas de crédito;
Grupos de consórcio extintos;
Contas de pagamento pré-paga e pós-paga encerradas com saldo disponível;
Contas encerradas em corretoras e distribuidoras de títulos e valores mobiliários.
Em conformidade com a legislação aprovada pelo Congresso e sancionada pelo Presidente, os valores não reivindicados até 16 de outubro de 2024 foram incorporados pelo Tesouro Nacional como parte das medidas de compensação à desoneração da folha de pagamentos. Contudo, os titulares ainda podem contestar esse recolhimento. O Ministério da Fazenda publicará um edital com os valores recolhidos não solicitados, concedendo um prazo de 30 dias para contestação. Além disso, há a possibilidade de recorrer judicialmente dentro de um período de seis meses.
Para verificar e solicitar os valores a receber, o BC orienta que os cidadãos acessem exclusivamente o site oficial: https://valoresareceber.bcb.gov.br. É fundamental ressaltar que o BC não envia links por e-mail ou SMS, nem entra em contato por telefone para tratar sobre valores a receber. Portanto, recomenda-se cautela com possíveis tentativas de golpe.
O processo de consulta é simples:
Acesse o site oficial mencionado acima;
Clique em "Consulte se tem valores a receber";
Informe o CPF ou CNPJ e a data de nascimento ou de abertura da empresa;
Caso existam valores a receber, siga as instruções para efetuar a solicitação.
É importante que os cidadãos e empresas verifiquem a existência de valores a receber e realizem a solicitação o quanto antes, evitando que recursos legítimos sejam incorporados de forma definitiva ao Tesouro Nacional. Manter-se informado e atento aos prazos estabelecidos é essencial para garantir o direito de reaver esses valores.